TJDF APC - 970839-20000110100682APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL. CITAÇÃO. DEMORA. INÉRCIA DOS EXEQUENTES. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SÚMULA 106 STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Verificado que a demora na citação dos executados ocorreu em virtude da inércia dos exequente quanto ao andamento do feito, mostra-se correta a extinção do processo, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva. 2. Não se mostra aplicável o entendimento consolidado pela Súmula n. 106 do colendo Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que a demora na citação é imputável exclusivamente à parte exequente. 3. Apelação Cível conhecida e não provida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ALUGUEL. CITAÇÃO. DEMORA. INÉRCIA DOS EXEQUENTES. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. SÚMULA 106 STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Verificado que a demora na citação dos executados ocorreu em virtude da inércia dos exequente quanto ao andamento do feito, mostra-se correta a extinção do processo, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva. 2. Não se mostra aplicável o entendimento consolidado pela Súmula n. 106 do colendo Superior Tribunal de Justiça, nos casos em que a demora na citação é imputável exclusivamente à parte exequente. 3. Apelação Cível conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
17/10/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão