TJDF APC - 970871-20130111671747APC
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO NÃO REGULARIZADO. FAMILIARES LITIGANTES. MELHOR POSSE. ESBULHO. NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Na ação possessória em que a propriedade do bem é pública, sem regularização da situação de fato, cabível a ponderação acerca de quem detém a melhor posse, dentre os ocupantes do imóvel. Nessa esteira, deve-se privilegiar aquele que ocupa o lote há mais tempo, ainda que baseado em eventual título precário, e que lá edificou sua residência. Não demonstrados os requisitos estabelecidos no art. 561 do Novo Código de Processo Civil (art. 927 do Processo Civil caduco), aliado ao fato de não se verificar no conjunto probatório a melhor posse em favor do autor, mas sim da sua genitora que não se opõe a permanência das rés no lote objeto do litígio, mostra-se correta a sentença que julga improcedente o pedido possessório, devendo ser mantida em seus termos. Apelação não provida.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO NÃO REGULARIZADO. FAMILIARES LITIGANTES. MELHOR POSSE. ESBULHO. NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Na ação possessória em que a propriedade do bem é pública, sem regularização da situação de fato, cabível a ponderação acerca de quem detém a melhor posse, dentre os ocupantes do imóvel. Nessa esteira, deve-se privilegiar aquele que ocupa o lote há mais tempo, ainda que baseado em eventual título precário, e que lá edificou sua residência. Não demonstrados os requisitos estabelecidos no art. 561 do Novo Código de Processo Civil (art. 927 do Processo Civil caduco), aliado ao fato de não se verificar no conjunto probatório a melhor posse em favor do autor, mas sim da sua genitora que não se opõe a permanência das rés no lote objeto do litígio, mostra-se correta a sentença que julga improcedente o pedido possessório, devendo ser mantida em seus termos. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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