TJDF APC - 971235-20160110189843APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO EXTRAJUDICIAL DE REDUÇÃO DA VERBA. ALEGADA ACEITAÇÃO TÁCITA PELA GENITORA DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. Para que se admita a alteração extrajudicial da verba alimentar fixada em juízo, deve haver prova suficiente de ter havido aceitação do novo valor pela representante do alimentando. Se as provas trazidas aos autos pelo alimentante não demonstram ter havido concordância e, ao contrário, resta demonstrada a necessidade do alimentando ao recebimento do valor estipulado judicialmente, deve ser mantida a execução de alimentos, face à improcedência dos embargos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO EXTRAJUDICIAL DE REDUÇÃO DA VERBA. ALEGADA ACEITAÇÃO TÁCITA PELA GENITORA DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE PROVAS. Para que se admita a alteração extrajudicial da verba alimentar fixada em juízo, deve haver prova suficiente de ter havido aceitação do novo valor pela representante do alimentando. Se as provas trazidas aos autos pelo alimentante não demonstram ter havido concordância e, ao contrário, resta demonstrada a necessidade do alimentando ao recebimento do valor estipulado judicialmente, deve ser mantida a execução de alimentos, face à improcedência dos embargos.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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