PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OBRIGAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DE LITIGAR A PARTE SOB A ÉGIDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DO EXECUTADO. CABIMENTO. REsp (RR) 1.134.186/RS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aimpugnação ao cumprimento de sentença, uma vez acolhida, ainda que em parte, obsta a tutela executiva ou reduz o direito do credor (valor da execução), e torna, por consequência, sucumbente aquele que procedeu à fase procedimental executiva, na exata medida em que o pleito de impugnação é acolhido. 2. Sendo o incidente de cumprimento de sentença distinto do módulo processual que lhe deu origem, o credor/exequente pode vir a ser condenado, no incidente, a pagar a verba sucumbencial, caso seja vencido, ainda que em parte, como ocorre nos casos de excesso de execução. 3. Assim, o executado pode vir a ser credor de honorários de sucumbência no incidente em que ele próprio figure como devedor, no caso de acatamento de sua impugnação. 4. In casu, a impugnação apresentada fora acolhida para indeferir a petição inicial de causídico que buscava satisfazer honorários de sucumbência devidos por litigante beneficiário de gratuidade de justiça no feito em apenso, restando, portanto, sobrestadas as obrigações dela decorrentes. 5. O acolhimento integral da impugnação, além de extinguir o cumprimento de sentença (art. 924, I e 513 CPC) dá azo ao arbitramento de honorários em favor do patrono do executado, posto ter logrado êxito em obstar a fase satisfativa do processo. Observância do julgado no REsp 1.134.186/RS, julgado sob o rito previsto para os recursos repetitivos no âmbito do STJ. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.