CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECLARATÓRIA. NULIDADE DE PROCURAÇÃO E ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. USO DE DOCUMENTO E ASSINATURA FALSOS. OFÍCIO DE NOTAS. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E CAPACIDADE PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE DO TITULAR. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. RECONDUÇÃO DA AUTORA À POSSE DO IMÓVEL. SUCUMBÊNCIA. RATEIO ENTRE OS RÉUS. 1. Comprovado por perícia que a compra e venda de imóvel se deu com base em procuração falsa, a desconstituição do negócio, com o retorno das partes ao estado original é medida que se impõe. 2. Conforme disposição legal - art. 28 da Lei nº 6.015/73 -, os oficiais de registro e notas são responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou por seus prepostos, substitutos, ou pessoas por eles indicadas, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro, sendo o cartório extrajudicial ente que não ostenta personalidade jurídica ou capacidade processual. 3. Havendo sucumbência mínima do autor, os ônus da sucumbência devem ser suportados, de forma proporcional, pelos integrantes do polo passivo da lide. 4. Apelo do 7º Ofício de Notas do DF provido. Recurso dos réus não provido.