TJDF APC - 971323-20150310209238APC
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INCABÍVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA.DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O juiz é destinatário da prova, e, ao compreender que há condições para proferir sentença, pode dispensá-las e julgar antecipadamente o mérito quando não houver necessidade de produção de outros meios probatórios, nos termos do art. 355, inc. I, do CPC em vigor. 2 - O envolvimento do autor no acidente de trânsito o legitima a participar do polo ativo da demanda. 3 - Para a configuração de dano moral é preciso mais que o mero aborrecimento, constrangimento ou frustração. É necessária a caracterização de um transtorno significativo capaz de violara dignidade da pessoa. 4 - Preliminares rejeitadas. 5 - Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INCABÍVEL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INOCORRÊNCIA.DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O juiz é destinatário da prova, e, ao compreender que há condições para proferir sentença, pode dispensá-las e julgar antecipadamente o mérito quando não houver necessidade de produção de outros meios probatórios, nos termos do art. 355, inc. I, do CPC em vigor. 2 - O envolvimento do autor no acidente de trânsito o legitima a participar do polo ativo da demanda. 3 - Para a configuração de dano moral é preciso mais que o mero aborrecimento, constrangimento ou frustração. É necessária a caracterização de um transtorno significativo capaz de violara dignidade da pessoa. 4 - Preliminares rejeitadas. 5 - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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