TJDF APC - 971434-20130111597444APC
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO CAUSAL ENTRE AS DOENÇAS E A ATIVIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Para a concessão de benefício de natureza acidentária, deve ser comprovada a qualidade de segurado, a incapacidade para o trabalho e o nexo de causalidade entre as doenças incapacitantes e o exercício do labor. 2 - Ausente a demonstração do liame causal entre as moléstias diagnosticadas e as atividades profissionais desenvolvidas, bem como restando demonstrado que a segurada não está incapacitada para o exercício da atividade laboral, não há direito à concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho, tampouco de auxílio-acidente ou de aposentadoria por invalidez acidentária. Apelação Cível desprovida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEXO CAUSAL ENTRE AS DOENÇAS E A ATIVIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Para a concessão de benefício de natureza acidentária, deve ser comprovada a qualidade de segurado, a incapacidade para o trabalho e o nexo de causalidade entre as doenças incapacitantes e o exercício do labor. 2 - Ausente a demonstração do liame causal entre as moléstias diagnosticadas e as atividades profissionais desenvolvidas, bem como restando demonstrado que a segurada não está incapacitada para o exercício da atividade laboral, não há direito à concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho, tampouco de auxílio-acidente ou de aposentadoria por invalidez acidentária. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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