TJDF APC - 971435-20130111025687APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONTOS DE VALORES EM CONTRACHEQUE. EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. MERO DISSABOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Inobstante o aborrecimento causado pela ocorrência de descontos indevidos em contracheque seja relevante, não se evidenciando a ocorrência de qualquer consequência mais gravosa, tal como a anotação em cadastro de inadimplentes, recusa de crédito em estabelecimentos comerciais ou medidas semelhantes, identifica-se que o ocorrido limita-se ao âmbito das adversidades inerentes à vida em sociedade, não gerando, por conseguinte, direito à percepção de indenização por dano moral. 2 - A sucumbência recíproca atrai a incidência do estatuído no art. 21 do CPC. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESCONTOS DE VALORES EM CONTRACHEQUE. EMPRÉSTIMO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. MERO DISSABOR. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Inobstante o aborrecimento causado pela ocorrência de descontos indevidos em contracheque seja relevante, não se evidenciando a ocorrência de qualquer consequência mais gravosa, tal como a anotação em cadastro de inadimplentes, recusa de crédito em estabelecimentos comerciais ou medidas semelhantes, identifica-se que o ocorrido limita-se ao âmbito das adversidades inerentes à vida em sociedade, não gerando, por conseguinte, direito à percepção de indenização por dano moral. 2 - A sucumbência recíproca atrai a incidência do estatuído no art. 21 do CPC. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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