TJDF APC - 971439-20130110524738APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBERTURA DE DESPESAS MÉDICAS FORA DA REDE CREDENCIADA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E RISCO DE VIDA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRETERIÇÃO DO SERVIÇO SEGURADO. REEMBOLSO NOS LIMITES CONTRATADOS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Tratando-se de procedimento cirúrgico eletivo, e não de situação de emergência, realizado por médicos que não se inserem na rede credenciada do Plano de Saúde, o Segurado faz jus ao reembolso nos limites contratados, não existindo direito à integralidade do valor que lhe fora cobrado e nem direito a indenização por danos morais. 2 - Sendo ovalor dos honorários advocatícios arbitrado em sentença razoável e condigno a remunerar o trabalho técnico-jurídico desenvolvido pelo causídico, não há que se falar em majoração. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBERTURA DE DESPESAS MÉDICAS FORA DA REDE CREDENCIADA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E RISCO DE VIDA. DESCARACTERIZAÇÃO. PRETERIÇÃO DO SERVIÇO SEGURADO. REEMBOLSO NOS LIMITES CONTRATADOS. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Tratando-se de procedimento cirúrgico eletivo, e não de situação de emergência, realizado por médicos que não se inserem na rede credenciada do Plano de Saúde, o Segurado faz jus ao reembolso nos limites contratados, não existindo direito à integralidade do valor que lhe fora cobrado e nem direito a indenização por danos morais. 2 - Sendo ovalor dos honorários advocatícios arbitrado em sentença razoável e condigno a remunerar o trabalho técnico-jurídico desenvolvido pelo causídico, não há que se falar em majoração. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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