TJDF APC - 971446-20150510019445APC
DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE CONTA 30 ANOS DE IDADE E MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL. CURSO SUPERIOR. CONCLUSÃO PROTELADA. EXONERAÇÃO DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A contribuição alimentar visa a auxiliar no sustento daquele que não detém meios de manter-se por si próprio. Especialmente a obrigação de pensionar filhos maiores, quando estudantes universitários, é construção sedimentada na jurisprudência desta Corte de Justiça. Contudo, tal compreensão não autoriza a perpetuação da obrigação alimentar à espera da conclusão do curso universitário, quanto mais quando tal conclusão é protelada, estendendo-se demasiadamente. 2 - Demonstrado que a Alimentanda conta 30 anos de idade, mantendo união estável, bem assim que já transcorreu tempo suficiente para a conclusão do curso superior desde que nele ingressou, evidencia-se o acerto do reconhecimento da procedência do pedido exoneratório contido em sentença. Apelação Cível desprovida.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE CONTA 30 ANOS DE IDADE E MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL. CURSO SUPERIOR. CONCLUSÃO PROTELADA. EXONERAÇÃO DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A contribuição alimentar visa a auxiliar no sustento daquele que não detém meios de manter-se por si próprio. Especialmente a obrigação de pensionar filhos maiores, quando estudantes universitários, é construção sedimentada na jurisprudência desta Corte de Justiça. Contudo, tal compreensão não autoriza a perpetuação da obrigação alimentar à espera da conclusão do curso universitário, quanto mais quando tal conclusão é protelada, estendendo-se demasiadamente. 2 - Demonstrado que a Alimentanda conta 30 anos de idade, mantendo união estável, bem assim que já transcorreu tempo suficiente para a conclusão do curso superior desde que nele ingressou, evidencia-se o acerto do reconhecimento da procedência do pedido exoneratório contido em sentença. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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