EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO. CHEQUES. CIRCULAÇÃO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS. RESSALVA. ART. 25 DA LEI 7357/85. CAUSA DEBENDI. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INDÍCIOS. INCIDÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 2172-32. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SEDE RECURSAL. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E DA NÃO SURPRESA NAS DECISÕES JUDICIAIS. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE PROCESSUAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. Uma vez demonstrado nos autos a ocorrência da ressalva ao princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, conforme disposto no art. 25 da Lei nº 7357/85, comporta a discussão judicial sobre a causa debendi que respaldou a emissão dos cheques lastreados no feito executivo. Estando presentes, in casu, a verossimilhança das alegações deduzidas pela parte devedora quanto à possibilidade de haver prática de agiotagem no negócio entabulado pelos litigantes, nos termos da Medida Provisória nº 2172-32, é cabível a inversão do ônus da prova a fim de oportunizar ao credor a possibilidade de comprovar a regularidade jurídica da cobrança. Assim, para resguardar a confiança nas decisões judiciais, que devem ser proferidas sem surpresa e com respeito ao contraditório e à ampla defesa, os autos devem ser devolvidos à origem para que seja reaberta a fase de instrução processual.