APELAÇÃO CÍVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. CLÁUSULA EXPRESSAMENTE PACTUADA. CONSOLIDAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO SENTIDO DA LEGALIDADE. INOCORRÊNCIA DE ABUSIVIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBÊNCIA. Conforme decidido sob o rito dos recursos repetitivos, é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, em vigor como Medida Provisória 2.170-36/01, desde que expressamente pactuada (REsp 973827). Segundo interpretação do próprio Superior Tribunal de Justiça, considera-se prevista a capitalização mensal de juros a partir da divergência entre as taxas de juros anual e o duodécuplo da taxa mesal (AgRg no AREsp 357980).Por outro lado, no julgamento do RE 592.377, o STF considerou constitucional o art. 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001. Se, com a reforma da sentença, for constatado que a parte apelante decaiu de parte mínima em relação aos pedidos revisionais formulados em seu desfavor, impõe-se a redistribuição dos ônus da sucumbência.