APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. BENFEITORIAS ÚTEIS. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE RETENÇÃO. VALIDADE. RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA. REQUISITOS AUSENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Em contratos de locação, é válida a cláusula contratual estipulando a renúncia do locatário ao direito de retenção e indenização por benfeitorias. Aplicação da súmula 335 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. Não havendo nenhum vício de consentimento na celebração do contrato de locação, devem permanecer hígidas as cláusulas livremente pactuadas, inclusive a que prevê renúncia de eventual indenização decorrente das benfeitorias realizadas. 3. A renovação compulsória do contrato de locação comercial só pode ser imposta ao locador quando presente, cumulativamente, os requisitos elencados pelo art. 51 da Lei 8.245/91. 4. Tratando-se de causa em que não houve condenação, os honorários de sucumbência devem ser fixados mediante apreciação equitativa do magistrado, buscando estabelecer uma relação entre o valor da remuneração e o trabalho do profissional, considerando o zelo, o lugar, a natureza, o tempo e a complexidade do trabalho desenvolvido, consoante dispõe o § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil de 1973. 5. Recurso principal desprovido. Recurso adesivo provido.