TJDF APC - 971767-20100110169266APC
PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. 1. Excepcionalmente, em mitigação à teoria finalista, admite-se a incidência do CDC em contrato firmado por pessoas jurídicas, ainda que uma delas não seja tecnicamente destinatária final dos serviços fornecidos pela outra, desde que evidenciada a vulnerabilidade da contratante - que, no caso, pode ser inferida do pequeno número de beneficiários do plano, a saber, nove, entre sócios, diretores e empregados, além de treze dependentes - e a gritante desigualdade de forças em face da operadora do plano, uma das mais fortes do País. Precedentes do STJ. 2. Apresenta-se injustificável e flagrantemente abusivo o reajuste unilateral da parcela mensal para valor equivalente a 94% do que vinha sendo cobrado, assim como ao próprio índice, também abusivo, que fora anunciado pela operadora do plano.
Ementa
PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. 1. Excepcionalmente, em mitigação à teoria finalista, admite-se a incidência do CDC em contrato firmado por pessoas jurídicas, ainda que uma delas não seja tecnicamente destinatária final dos serviços fornecidos pela outra, desde que evidenciada a vulnerabilidade da contratante - que, no caso, pode ser inferida do pequeno número de beneficiários do plano, a saber, nove, entre sócios, diretores e empregados, além de treze dependentes - e a gritante desigualdade de forças em face da operadora do plano, uma das mais fortes do País. Precedentes do STJ. 2. Apresenta-se injustificável e flagrantemente abusivo o reajuste unilateral da parcela mensal para valor equivalente a 94% do que vinha sendo cobrado, assim como ao próprio índice, também abusivo, que fora anunciado pela operadora do plano.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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