TJDF APC - 971811-20140111311412APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO ANTEBRAÇO. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL E MORAL. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. 1. Restando demonstrado que o Réu agrediu o Autor, causando-lhe lesão corporal que o impossibilitou de exercer suas atividades laborais por mais de 30 dias, patente o dever de indenizar. 3. Diante das provas coligidas, mostra-se presente os elementos suficientes para demonstrar a culpa do apelante pelo evento danoso e a consequente indenização. 3. Na fixação da indenização por danos morais o juiz deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. Majoração do quantum. 4. Recurso do Réu não provido. 5. Apelação adesiva parcialmente provida.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO ANTEBRAÇO. ATO ILÍCITO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL E MORAL. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO. 1. Restando demonstrado que o Réu agrediu o Autor, causando-lhe lesão corporal que o impossibilitou de exercer suas atividades laborais por mais de 30 dias, patente o dever de indenizar. 3. Diante das provas coligidas, mostra-se presente os elementos suficientes para demonstrar a culpa do apelante pelo evento danoso e a consequente indenização. 3. Na fixação da indenização por danos morais o juiz deve considerar a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida e o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto. Majoração do quantum. 4. Recurso do Réu não provido. 5. Apelação adesiva parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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