TJDF APC - 971815-20120111553938APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANÚNCIO DE VENDA NO PAVIMENTO SUPERIOR DA LOJA. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À IMAGEM OU HONRA OBJETIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Julga-se improcedente o pleito de indenização por danos morais em nome da pessoa jurídica quando não demonstrada a violação à sua honra objetiva. Na hipótese, a autora não comprovou que o anúncio de venda do imóvel fixado no pavimento superior de sua loja atingiu a sua honra objetiva, ou a sua reputação junto à sua clientela e credores, ou ainda que tenha havido diminuição do seu conceito público, do seu bom nome no mundo empresarial, restando assim vedada a concessão da presente indenização. 2. Não se vislumbrando o manifesto propósito da parte de alterar a verdade dos fatos ou praticar as condutas descritas no rol do Art. 17 do CPC/73, não procede o pedido de condenação da autora por litigância de má-fé. 3. No procedimento ordinário, não é cabível a formulação de pedido contraposto, devendo os requeridos propor a ação cabível para pleitearem a alegada proteção possessória, não sendo esta a via adequada. Pedido contraposto não conhecido. 4. Recurso da autora não provido. Recurso do réu conhecido parcialmente e, na parte conhecida, não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANÚNCIO DE VENDA NO PAVIMENTO SUPERIOR DA LOJA. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À IMAGEM OU HONRA OBJETIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Julga-se improcedente o pleito de indenização por danos morais em nome da pessoa jurídica quando não demonstrada a violação à sua honra objetiva. Na hipótese, a autora não comprovou que o anúncio de venda do imóvel fixado no pavimento superior de sua loja atingiu a sua honra objetiva, ou a sua reputação junto à sua clientela e credores, ou ainda que tenha havido diminuição do seu conceito público, do seu bom nome no mundo empresarial, restando assim vedada a concessão da presente indenização. 2. Não se vislumbrando o manifesto propósito da parte de alterar a verdade dos fatos ou praticar as condutas descritas no rol do Art. 17 do CPC/73, não procede o pedido de condenação da autora por litigância de má-fé. 3. No procedimento ordinário, não é cabível a formulação de pedido contraposto, devendo os requeridos propor a ação cabível para pleitearem a alegada proteção possessória, não sendo esta a via adequada. Pedido contraposto não conhecido. 4. Recurso da autora não provido. Recurso do réu conhecido parcialmente e, na parte conhecida, não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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