TJDF APC - 971838-20150110716448APC
CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO COMPROVAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aduplicata é um título de crédito causal emitido pelo credor, com base em uma fatura, com objetivo de documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços. 2. No caso, não restou comprovada a efetiva prestação dos serviços que deram origem à emissão da duplicata, mostrando-se escorreita a sentença que reconheceu a nulidade do título e a inexistência de relação jurídica entre as partes. 3. Recursos não providos.
Ementa
CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO COMPROVAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aduplicata é um título de crédito causal emitido pelo credor, com base em uma fatura, com objetivo de documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços. 2. No caso, não restou comprovada a efetiva prestação dos serviços que deram origem à emissão da duplicata, mostrando-se escorreita a sentença que reconheceu a nulidade do título e a inexistência de relação jurídica entre as partes. 3. Recursos não providos.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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