TJDF APC - 971866-20120710359334APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO DA PARTE AUTORA. CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. CREDOR NÃO LOCALIZADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPUTADOS À PARTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Intentada ação de consignação em pagamento pela parte autora, em virtude de inadimplência de cheque sem fundo e não localização do credor para quitação da obrigação, as verbas sucumbenciais devem ser imputadas à própria parte autora da ação. 2. De acordo com o princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 3. Recurso provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO DA PARTE AUTORA. CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. CREDOR NÃO LOCALIZADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPUTADOS À PARTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Intentada ação de consignação em pagamento pela parte autora, em virtude de inadimplência de cheque sem fundo e não localização do credor para quitação da obrigação, as verbas sucumbenciais devem ser imputadas à própria parte autora da ação. 2. De acordo com o princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão