TJDF APC - 971877-20150111222729APC
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A MEMÓRIA DE CÁLCULOS. SENTENÇA CASSADA. 1. Não há falar em inépcia da petição inicial, quando preenchidos os requisitos dos artigos 282, 283 e 614, II, do Código de Processo Civil de 1973. 2. O valor individual da condenação pode ser auferido por meio de simples cálculos aritméticos, considerando o saldo existente na conta poupança e a aplicação do índice de correção estabelecido na sentença à qual se pede cumprimento, mostrando-se desnecessária a prévia liquidação de sentença. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA COM A MEMÓRIA DE CÁLCULOS. SENTENÇA CASSADA. 1. Não há falar em inépcia da petição inicial, quando preenchidos os requisitos dos artigos 282, 283 e 614, II, do Código de Processo Civil de 1973. 2. O valor individual da condenação pode ser auferido por meio de simples cálculos aritméticos, considerando o saldo existente na conta poupança e a aplicação do índice de correção estabelecido na sentença à qual se pede cumprimento, mostrando-se desnecessária a prévia liquidação de sentença. 3. Recurso provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão