TJDF APC - 971900-20140111356639APC
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESSARCIMENTO. VULTOSA QUANTIA INDEVIDAMENTE DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. FALHA NO SISTEMA DO BANCO. RECONHECIMENTO PELA CORRENTISTA. DEVER DE RESSARCIR. BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA NO CASO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1. Aalegada boa-fé no recebimento de vultosa quantia indevidamente depositada em sua conta corrente, em razão de falha no sistema do Banco Autor, não se presta a afastar o dever da Ré de ressarcir a instituição financeira, tão logo constatado o equívoco na transferência, o que ocorreu apenas quatro dias depois, sob pena de enriquecimento indevido. 2. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RESSARCIMENTO. VULTOSA QUANTIA INDEVIDAMENTE DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE. FALHA NO SISTEMA DO BANCO. RECONHECIMENTO PELA CORRENTISTA. DEVER DE RESSARCIR. BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA NO CASO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. 1. Aalegada boa-fé no recebimento de vultosa quantia indevidamente depositada em sua conta corrente, em razão de falha no sistema do Banco Autor, não se presta a afastar o dever da Ré de ressarcir a instituição financeira, tão logo constatado o equívoco na transferência, o que ocorreu apenas quatro dias depois, sob pena de enriquecimento indevido. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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