TJDF APC - 971901-20150110271740APC
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. BOMBEIRO MILITAR DO DF. PROMOÇÃO. ERRO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo o procedimento para promoção ao Posto de Segundo Tenente do CBMDF, QBMG-02, ocorrido em 08/09/2014, observado fielmente o devido processo legal, não há falar em ilegalidade ou malferimento ao princípio da hierarquia militar, ou erro da Administração a ensejar a promoção do apelante em ressarcimento de preterição. 2. Não se desincumbindo o Autor, bombeiro militar, de comprovar a alegação de preterição por outros colegas, mostra-se correta a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. 3. Apelo não provido.
Ementa
ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. BOMBEIRO MILITAR DO DF. PROMOÇÃO. ERRO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo o procedimento para promoção ao Posto de Segundo Tenente do CBMDF, QBMG-02, ocorrido em 08/09/2014, observado fielmente o devido processo legal, não há falar em ilegalidade ou malferimento ao princípio da hierarquia militar, ou erro da Administração a ensejar a promoção do apelante em ressarcimento de preterição. 2. Não se desincumbindo o Autor, bombeiro militar, de comprovar a alegação de preterição por outros colegas, mostra-se correta a sentença que julgou improcedente o pedido formulado na inicial. 3. Apelo não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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