TJDF APC - 971910-20100710003890APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. DEMORA NA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Compete ao autor promover a citação do réu, a qual deve ocorrer dentro de prazo considerável, sob pena de perpetuação do feito e violação do princípio constitucional da razoável duração do processo. 2. Não realizada a citação nos prazos previstos no artigo 219, §§ 2º e 3º, do CPC/1973, sem que haja culpa do serviço judiciário, e transcorrido o prazo de cinco anos do ajuizamento da monitória, tem-se operada a prescrição, a qual pode ser pronunciada de ofício (CPC/1973, art. 219, §5º e 269, IV). 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. DEMORA NA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Compete ao autor promover a citação do réu, a qual deve ocorrer dentro de prazo considerável, sob pena de perpetuação do feito e violação do princípio constitucional da razoável duração do processo. 2. Não realizada a citação nos prazos previstos no artigo 219, §§ 2º e 3º, do CPC/1973, sem que haja culpa do serviço judiciário, e transcorrido o prazo de cinco anos do ajuizamento da monitória, tem-se operada a prescrição, a qual pode ser pronunciada de ofício (CPC/1973, art. 219, §5º e 269, IV). 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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