TJDF APC - 971922-20131110061996APC
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DÍVIDA INEXISTENTE. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. INOBSERVANCIA. NOVA CONDENAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da continuidade dos descontos efetuados diretamente em conta corrente, mesmo após o trânsito julgado de sentença que declarou a inexistência da dívida oriunda de fraude e da ausência de defesa com vistas a impugnar os valores apresentados pela parte autora, mantém-se a sentença de determinou a devolução dos valores, bem com a condenação à indenização por dano moral. 2. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DÍVIDA INEXISTENTE. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. INOBSERVANCIA. NOVA CONDENAÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da continuidade dos descontos efetuados diretamente em conta corrente, mesmo após o trânsito julgado de sentença que declarou a inexistência da dívida oriunda de fraude e da ausência de defesa com vistas a impugnar os valores apresentados pela parte autora, mantém-se a sentença de determinou a devolução dos valores, bem com a condenação à indenização por dano moral. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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