TJDF APC - 971925-20140111667300APC
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA - IRP. POSSIBILIDADE.HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. As partes foram devidamente intimadas para manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria e quedaram-se inertes, tornando-se preclusa a possibilidade de impugnação quanto aos índices adotados pela Contadoria Judicial nos cálculos apresentados. 2. O Índice de Remuneração da Poupança - IRP é o índice a ser adotado para atualização monetária das diferenças devidas a título de rendimento de caderneta de poupança, visto que reflete a real correção dos valores dos expurgos reclamados pela exequente. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA - IRP. POSSIBILIDADE.HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. As partes foram devidamente intimadas para manifestarem sobre os cálculos apresentados pela Contadoria e quedaram-se inertes, tornando-se preclusa a possibilidade de impugnação quanto aos índices adotados pela Contadoria Judicial nos cálculos apresentados. 2. O Índice de Remuneração da Poupança - IRP é o índice a ser adotado para atualização monetária das diferenças devidas a título de rendimento de caderneta de poupança, visto que reflete a real correção dos valores dos expurgos reclamados pela exequente. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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