TJDF APC - 971930-20080111701775APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Compete ao autor promover a citação do réu, a qual deve ocorrer dentro do prazo considerável, sob pena de perpetuação do feito e violação do principio constitucional da razoável duração do processo. 2. Não realizada a citação dentro dos prazos previsto no art. 219, §§ 2°, 3° e 4° do CPC/73, sem que haja culpa do serviço judiciário, e transcorrido o prazo de cinco anos da emissão do cheque, tem-se operada a prescrição, a qual deve ser pronunciada de ofício (CPC/73, art. 219,§5°). 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Compete ao autor promover a citação do réu, a qual deve ocorrer dentro do prazo considerável, sob pena de perpetuação do feito e violação do principio constitucional da razoável duração do processo. 2. Não realizada a citação dentro dos prazos previsto no art. 219, §§ 2°, 3° e 4° do CPC/73, sem que haja culpa do serviço judiciário, e transcorrido o prazo de cinco anos da emissão do cheque, tem-se operada a prescrição, a qual deve ser pronunciada de ofício (CPC/73, art. 219,§5°). 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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