TJDF APC - 971931-20160410023748APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÕES REGULARMENTE EFETUADAS. SÚMULA 240 STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Verificada a prévia intimação pessoal da parte e a de seu advogado, via Diário de Justiça, para promoverem o andamento do processo, diante das quais ambos se quedaram inertes, irrepreensível se mostra a sentença que julga extinto o feito, sem resolução de mérito, por abandono da causa, lastreada no artigo 267, inciso III, do CPC. 2. No caso de execução não embargada, inaplicável a Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiçajá que evidente o desinteresse da parte na continuidade do processo. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÕES REGULARMENTE EFETUADAS. SÚMULA 240 STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Verificada a prévia intimação pessoal da parte e a de seu advogado, via Diário de Justiça, para promoverem o andamento do processo, diante das quais ambos se quedaram inertes, irrepreensível se mostra a sentença que julga extinto o feito, sem resolução de mérito, por abandono da causa, lastreada no artigo 267, inciso III, do CPC. 2. No caso de execução não embargada, inaplicável a Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiçajá que evidente o desinteresse da parte na continuidade do processo. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão