APELAÇÃO CÍVEL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE ATENDIMENTO EM RAZÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA - SITUAÇÃO URGENTE E EMERGENCIAL - COBERTURA OBRIGATÓRIA NOS TERMOS DA LEI 9656/98 - REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - NÃO ACOLHIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - A Súmula 469 do colendo Superior Tribunal de Justiça dispõe: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. 2 - O conjunto probatório dos autos demonstra que a Apelada estava numa situação de emergência médica, sendo devida a cobertura pelo plano de saúde. 3 - O art. 12, inciso V, alínea c e no artigo 35-C, inciso II, da Lei 9656/98, contempla a cobertura obrigatória para os casos de emergência e urgência. 4 - O 'quantum' indenizatório arbitrado a título de danos morais mostra-se adequado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, no caso concreto, a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do agente, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. 5 - Recurso conhecido e desprovido.