TJDF APC - 972024-20160710129140APC
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - REQUERIMENTO DO RÉU - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA NOS AUTOS - ABANDONO - EXTINÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. I - Na execução não embargada, sendo impossível presumir eventual interesse do réu na continuidade do processo, é possível a extinção de ofício por abandono da causa, sem que se cogite de divergência com o entendimento expresso na Súmula 240/STJ. (AgRg no Ag 1170091/RJ) II - Deixando a parte interessada de informar no processo o endereço atualizado, deve arcar com os prejuízos daí decorrentes, vez que é válida a intimação enviada ao endereço constante dos autos. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA - REQUERIMENTO DO RÉU - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO INFORMADA NOS AUTOS - ABANDONO - EXTINÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. I - Na execução não embargada, sendo impossível presumir eventual interesse do réu na continuidade do processo, é possível a extinção de ofício por abandono da causa, sem que se cogite de divergência com o entendimento expresso na Súmula 240/STJ. (AgRg no Ag 1170091/RJ) II - Deixando a parte interessada de informar no processo o endereço atualizado, deve arcar com os prejuízos daí decorrentes, vez que é válida a intimação enviada ao endereço constante dos autos. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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