PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL. REQUISITOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXECUÇÃO EXTINTA COM ARRIMO NA PORTARIA N. 73/2010. CARACTERIZAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DE SOLVÊNCIA. ÔNUS DO DEVEDOR. 1. Arquivada a execução singular, extinta com arrimo na Portaria n. 73/2010 deste Tribunal, patente o interesse de agir do exeqüente, em face da expedição da certidão relativa aos créditos discutidos naquele feito. 2. Para a propositura da demanda de execução de quantia certa contra devedor insolvente, exige-se segundo a dicção do 754 do CPC/1973, que o credor demonstre a existência de título executivo judicial ou extrajudicial, líquido, certo e exigível, além da execução frustrada pela inexistência de bens passíveis de constrição. 3. Nessa perspectiva, cabe ao devedor demonstrar, em sede de embargos, a sua solvabilidade, ex vi do art. 756, inc. I e II do mesmo diploma legal. 4. Rejeitada a preliminar. Recurso desprovido. Unânime.