CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SUPOSTO CONTRATO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A locação configura relação subjetiva e pode ser constatada por prova exclusivamente verbal nas hipóteses do artigo 401 do Código de Processo Civil de 1973, ou seja, quando o valor não excede o décuplo do maior salário mínimo vigente no país. 2 - Se o valor atribuído à causa excede o referido permissivo legal, inviabiliza-se pretensa produção de prova testemunhal, impondo a apresentação do contrato de locação para viabilização do pedido de despejo, principalmente, se não se encontram elementos indicativos da existência sequer de locação verbal, visto que ainda existe discussão sobre a propriedade do imóvel. 3 - Não se desincumbindo o Autor a provar, e não somente alegar, o fato constitutivo da relação jurídica litigiosa apresentada em juízo, põe-se a improcedência de sua pretensão, nos termos do art. 333, inciso I, do CPC de 1973. Apelação Cível desprovida.