TJDF APC - 972189-20151210020787APC
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A teor do art. 1.699 do Código Civil, sobrevindo mudança na situação financeira do alimentante, ou do alimentando, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. Verificando-se que os argumentos trazidos pelo recorrente não constituem fatos aptos à revisão da verba alimentar, que só se justifica mediante a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta a afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade ponderado por ocasião da fixação dos alimentos, a verba alimentar deve ser mantida. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DESCABIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A teor do art. 1.699 do Código Civil, sobrevindo mudança na situação financeira do alimentante, ou do alimentando, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 2. Verificando-se que os argumentos trazidos pelo recorrente não constituem fatos aptos à revisão da verba alimentar, que só se justifica mediante a efetiva comprovação, pelo alimentante, da redução de sua situação financeira, apta a afetar o equilíbrio do binômio necessidade-possibilidade ponderado por ocasião da fixação dos alimentos, a verba alimentar deve ser mantida. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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