CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ASTREINTES. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. Correta a declaração de revelia da parte que, inobstante a concessão de prazo para providenciar a assinatura da contestação, mantêm-se inerte. O julgamento antecipado da lide não acarreta cerceamento de defesa se desnecessária a produção de outras provas, além das carreadas aos autos. Se a instituição financeira admite que nunca manteve relação jurídica com a autora, a inscrição do nome desta em cadastros de inadimplentes configura ato ilícito, não merecendo reparos a sentença que declarou a inexistência da dívida e determinou a retirada da inscrição, sob pena de pagamento de astreintes. Não se mostra abusiva e nem desproporcional a fixação de multa coercitiva para o cumprimento da obrigação de fazer. A inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito gera danos morais in re ipsa. Indenização fixada respeitando os critérios de razoabilidade de proporcionalidade não reclama alteração