TJDF APC - 972252-20140111864478APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS - UNIMEDS - INTERCÂMBIO NACIONAL - FATURAS E RELATÓRIOS ANALÍTICOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A EMBASAR A MONITÓRIA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RESPONSABILIDADE DA COOPERADA DE ORIGEM PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS PELA COOPERADA EXECUTANTE - ÔNUS DA PROVA - PRELIMINAR REJEITADA - APELO NÃO PROVIDO. 1. Rejeita-se a preliminar de inadequação da via eleita se são hábeis para embasar a ação monitória as faturas de cobrança dos serviços médicos prestados e os relatórios analíticos de tais faturas, anexados à inicial. 2. Constatada a existência da dívida pelas faturas e relatórios anexados aos autos, os quais descrevem pormenorizadamente os serviços prestados, os nomes dos prestadores dos serviços e dos usuários beneficiados, mantém-se a r. sentença que constituiu o título executivo em favor da autora (cooperada executante). 3. É da cooperada de origem (ré) o ônus da prova quanto à inexistência da obrigação de pagar pelos serviços prestados pela cooperada executante, ônus do qual não se desincumbiu a ré, no caso. 4. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS - UNIMEDS - INTERCÂMBIO NACIONAL - FATURAS E RELATÓRIOS ANALÍTICOS - DOCUMENTOS HÁBEIS A EMBASAR A MONITÓRIA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - RESPONSABILIDADE DA COOPERADA DE ORIGEM PELO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS PELA COOPERADA EXECUTANTE - ÔNUS DA PROVA - PRELIMINAR REJEITADA - APELO NÃO PROVIDO. 1. Rejeita-se a preliminar de inadequação da via eleita se são hábeis para embasar a ação monitória as faturas de cobrança dos serviços médicos prestados e os relatórios analíticos de tais faturas, anexados à inicial. 2. Constatada a existência da dívida pelas faturas e relatórios anexados aos autos, os quais descrevem pormenorizadamente os serviços prestados, os nomes dos prestadores dos serviços e dos usuários beneficiados, mantém-se a r. sentença que constituiu o título executivo em favor da autora (cooperada executante). 3. É da cooperada de origem (ré) o ônus da prova quanto à inexistência da obrigação de pagar pelos serviços prestados pela cooperada executante, ônus do qual não se desincumbiu a ré, no caso. 4. Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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