TJDF APC - 972253-20140310151070APC
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. GENITOR INADIMPLENTE POR LONGO PERÍODO E COM PARADEIRO DESCONHECIDO. SUSTENTO EXCLUSIVO PELA GENITORA E PELA AVÓ MATERNA. DEVER ALIMENTAR DA AVÓ PATERNA CARACTERIZADO. VALOR DOS ALIMENTOS. ALIMENTANTE IDOSA E COM RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. REDUÇÃO. REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. 1. O princípio da identidade física do juiz, previsto no art. 132 do CPC/1973, é mitigado quando o juiz substituto que presidiu a audiência é movimentado, e sua inobservância só causa nulidade se resultar em prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, o que não ficou demonstrado. 2. Não configura violação ao caráter complementar e subsidiário do dever alimentar dos avós o argumento de falta de prova da impossibilidade de o genitor pagar os alimentos, se a execução sob o rito da prisão contra ele proposta foi frustrada e seu paradeiro é desconhecido. 3. A avó paterna deve pagar alimentos aos netos de acordo com sua possibilidade financeira, se os alimentandos são sustentados pela genitora e pela avó paterna e não há contribuição do genitor inadimplente e com paradeiro desconhecido. 4. Reduz-se o valor dos alimentos de 26% (vinte e seis por cento) para 20% (vinte por cento) do salário mínimo (10% para cada alimentando), se a alimentante aufere benefício previdenciário de apenas um salário mínimo e é idosa, com as necessidades presumidas próprias de sua idade, tais como gastos com medicamentos e tratamentos de saúde. 5. Rejeitou-se a preliminar e deu-se parcial provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. GENITOR INADIMPLENTE POR LONGO PERÍODO E COM PARADEIRO DESCONHECIDO. SUSTENTO EXCLUSIVO PELA GENITORA E PELA AVÓ MATERNA. DEVER ALIMENTAR DA AVÓ PATERNA CARACTERIZADO. VALOR DOS ALIMENTOS. ALIMENTANTE IDOSA E COM RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO. REDUÇÃO. REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. 1. O princípio da identidade física do juiz, previsto no art. 132 do CPC/1973, é mitigado quando o juiz substituto que presidiu a audiência é movimentado, e sua inobservância só causa nulidade se resultar em prejuízo ao contraditório e à ampla defesa, o que não ficou demonstrado. 2. Não configura violação ao caráter complementar e subsidiário do dever alimentar dos avós o argumento de falta de prova da impossibilidade de o genitor pagar os alimentos, se a execução sob o rito da prisão contra ele proposta foi frustrada e seu paradeiro é desconhecido. 3. A avó paterna deve pagar alimentos aos netos de acordo com sua possibilidade financeira, se os alimentandos são sustentados pela genitora e pela avó paterna e não há contribuição do genitor inadimplente e com paradeiro desconhecido. 4. Reduz-se o valor dos alimentos de 26% (vinte e seis por cento) para 20% (vinte por cento) do salário mínimo (10% para cada alimentando), se a alimentante aufere benefício previdenciário de apenas um salário mínimo e é idosa, com as necessidades presumidas próprias de sua idade, tais como gastos com medicamentos e tratamentos de saúde. 5. Rejeitou-se a preliminar e deu-se parcial provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
21/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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