TJDF APC - 972357-20150111263157APC
INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA ATIVA. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - A inscrição indevida do nome da pessoa jurídica na dívida ativa lesa sua honra objetiva e enseja a compensação por danos morais. II - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Minorado o valor fixado pela r. sentença. III - Apelação da ré parcialmente provida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÍVIDA ATIVA. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - A inscrição indevida do nome da pessoa jurídica na dívida ativa lesa sua honra objetiva e enseja a compensação por danos morais. II - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Minorado o valor fixado pela r. sentença. III - Apelação da ré parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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