TJDF APC - 972358-20140610113905APC
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DÉBITOS. DEPRECIAÇÃO DO BEM. RESSARCIMENTO. I - Constatado nos autos que a autora adquiriu uma motocicleta em seu nome para o réu e que esse injustificadamente não efetuou o pagamento das prestações, conforme pactuado, rescinde-se o negócio jurídico para determinar a devolução do veículo à autora e restituição dos valores pagos pelo réu. II - Pelo exame conjunto das provas dos autos e das alegações das partes firma-se a convicção de que a entrada do financiamento da motocicleta foi paga com recursos do réu. Devida a restituição. III - Incumbe ao réu pagar os débitos de multas, impostos, taxas e seguro obrigatório durante o tempo em que esteve na posse da motocicleta. IV - Apelação parcialmente provida.
Ementa
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DÉBITOS. DEPRECIAÇÃO DO BEM. RESSARCIMENTO. I - Constatado nos autos que a autora adquiriu uma motocicleta em seu nome para o réu e que esse injustificadamente não efetuou o pagamento das prestações, conforme pactuado, rescinde-se o negócio jurídico para determinar a devolução do veículo à autora e restituição dos valores pagos pelo réu. II - Pelo exame conjunto das provas dos autos e das alegações das partes firma-se a convicção de que a entrada do financiamento da motocicleta foi paga com recursos do réu. Devida a restituição. III - Incumbe ao réu pagar os débitos de multas, impostos, taxas e seguro obrigatório durante o tempo em que esteve na posse da motocicleta. IV - Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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