TJDF APC - 972373-20150310211104APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. UTILIZAÇÃO DO BANHEIRO. I - A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, logo, a responsabilidade do Banco-réu é objetiva, devendo o consumidor comprovar a existência do fato, o dano suportado e o nexo de causalidade para a responsabilização do fornecedor do serviço. II - A versão dos fatos trazida pela autora, de negativa quanto aos pedidos de utilizar o banheiro da agência bancária, o que a teria levado a urinar na roupa e no chão do estabelecimento, não foi demonstrada nos autos. Improcedência do pedido, ante as versões conflitantes das partes e a ausência de prova da real dinâmica dos acontecimentos. III - Apelação desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DANO MORAL. ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. UTILIZAÇÃO DO BANHEIRO. I - A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, logo, a responsabilidade do Banco-réu é objetiva, devendo o consumidor comprovar a existência do fato, o dano suportado e o nexo de causalidade para a responsabilização do fornecedor do serviço. II - A versão dos fatos trazida pela autora, de negativa quanto aos pedidos de utilizar o banheiro da agência bancária, o que a teria levado a urinar na roupa e no chão do estabelecimento, não foi demonstrada nos autos. Improcedência do pedido, ante as versões conflitantes das partes e a ausência de prova da real dinâmica dos acontecimentos. III - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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