TJDF APC - 972602-20120510041335APC
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO COLIGADO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. I - A responsabilidade civil da clínica odontológica é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 932, III, do Código Civil. II - Na hipótese de contrato coligado firmado entre prestador de serviço e instituição financeira, em que se verifica nexo econômico funcional, a instituição financeira passa a integrar a cadeia de consumo, respondendo pelos danos causados ao consumidor, nos termos do art. 25, § 1º, do CDC. III - Em regra, o mero descumprimento de obrigação contratual não rende ensejo à compensação por danos morais. Todavia, no caso em apreço, é inquestionável que, em decorrência do evento, o autor suportou dor moral a ensejar compensação. IV - Negou-se provimento ao recurso do réu. Deu-se provimento ao recurso do autor.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO COLIGADO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. I - A responsabilidade civil da clínica odontológica é objetiva, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 932, III, do Código Civil. II - Na hipótese de contrato coligado firmado entre prestador de serviço e instituição financeira, em que se verifica nexo econômico funcional, a instituição financeira passa a integrar a cadeia de consumo, respondendo pelos danos causados ao consumidor, nos termos do art. 25, § 1º, do CDC. III - Em regra, o mero descumprimento de obrigação contratual não rende ensejo à compensação por danos morais. Todavia, no caso em apreço, é inquestionável que, em decorrência do evento, o autor suportou dor moral a ensejar compensação. IV - Negou-se provimento ao recurso do réu. Deu-se provimento ao recurso do autor.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO