DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. PERCENTUAL DA PARTICIPAÇÃO. REGULAR. POSSE. INJUSTA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. I - No contrato de parceria rural, revela-se adequada a participação dos frutos em 50% quando demonstrada que o parceiro outorgado recebeu a terra preparada e o conjunto básico de benfeitorias, incluindo moradia e outras instalações necessárias à continuidade da atividade, além de fornecimento de máquinas e demais implementos agrícolas, na forma do art. 96, VI, e, do Estatuto da Terra. II - O direito à posse do parceiro outorgado sobre o imóvel é restrito ao exercício da atividade rural objeto do ajuste. Assim, finalizado o contrato de parceria rural, o parceiro outorgado deve devolver a terra e desocupar o imóvel, sob pena de configurar, em caso de recusa, esbulho possessório, a autorizar a reintegração da posse pelo parceiro outorgante. III - Não tendo sido demonstrada a prática de qualquer ato ilícito ou abusivo pela parceira outorgante, não há falar em danos morais indenizáveis. IV - Negou-se provimento ao recurso.