CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRESSÃO EM ESTABELECIMENTO. LESÃO OCULAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE DA CONDENAÇÃO. DANO MATERIAL. NÃO ACOLHIMENTO DE GASTOS NÃO RELACIONADOS DIRETAMENTE COM O EVENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A relação jurídica mantida entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade objetiva dos prestadores de serviço, sendo, portanto, prescindível a prova de culpa para que o fornecedor seja responsabilizado pelo dano causado, bastando a configuração do defeito do produto ou serviço, o dano e a relação de causalidade entre eles. 2 - Mostrando-se o acervo probatório suficiente à demonstração do nexo de causalidade entre a prestação ineficaz do serviço no interior do estabelecimento comercial, no qual o Autor, em decorrência de confusão agravada por seguranças do estabelecimento, sofreu lesão ocular, viável o acolhimento da pretensão de reparação por danos materiais e morais formulada. 3 - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, observados o grau de culpa, a extensão do dano experimentado, a expressividade da relação jurídica originária, bem como a finalidade compensatória; ao mesmo tempo, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo a ponto de não coibir a reiteração da conduta. Na hipótese concreta, levando-se em conta, notadamente, as consequências suportadas pelo consumidor, de ordem física e psicológica, e o potencial econômico-financeiro da outra parte, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) estabelecida em sentença atende ao princípio da proporcionalidade. 4 - Inexistindo comprovação quanto à relação de causalidade direta do fato com o tratamento psiquiátrico realizado pelo Autor e sendo certo que a contratação de plano de saúde abrange a cobertura de toda a sua saúde, não estando, portanto, relacionada exclusivamente ao tratamento que se fez necessário em razão da lesão sofrida no evento, escorreito se mostra o não acolhimento das referidas despesas na reparação por danos materiais. Apelações Cíveis desprovidas.