TJDF APC - 972766-20140310249235APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. RELACIONAMENTOS CONCOMITANTES. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA. 1. Para que a união estável seja reconhecida como familiar, é necessário que seja caracterizada, de forma inequívoca, como uma convivência contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituição de família. 2. Demonstrado, mediante provas testemunhais, que convivência entre a autora e o falecido não foi contínua, duradoura, tampouco exclusiva, pois o falecido mantinha outros relacionamento, inviável o reconhecimento da união estável, porquanto inábil a constituir um núcleo familiar. 3. Apelação cível conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS. AUSÊNCIA. RELACIONAMENTOS CONCOMITANTES. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CARACTERIZADA. 1. Para que a união estável seja reconhecida como familiar, é necessário que seja caracterizada, de forma inequívoca, como uma convivência contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituição de família. 2. Demonstrado, mediante provas testemunhais, que convivência entre a autora e o falecido não foi contínua, duradoura, tampouco exclusiva, pois o falecido mantinha outros relacionamento, inviável o reconhecimento da união estável, porquanto inábil a constituir um núcleo familiar. 3. Apelação cível conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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