TJDF APC - 972770-20140410013398APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE DE ENTE QUERIDO. CULPA EXCLUSIVA. CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS DEVIDOS. JUROS MORATÓRIOS. EVENTO DANOSO. 1. Se o Recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar que o acionamento do pisca-alerta teria evitado a colisão fatal com o veículo a frente e, dada a dinâmica dos fatos, restar demonstrado que a sua conduta foi decisiva para o infortuito, a condenação para reparar o ato ilícito é medida que se impõe. 2. O quantum fixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida e evitar o enriquecimento ilícito da parte que ofendida. 3. Havendo de condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, os juros devem incidir a partir do evento danoso, consoante o Enunciado 54 da Súmula do STJ. 4. Apelação ao qual se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE DE ENTE QUERIDO. CULPA EXCLUSIVA. CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAIS DEVIDOS. JUROS MORATÓRIOS. EVENTO DANOSO. 1. Se o Recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar que o acionamento do pisca-alerta teria evitado a colisão fatal com o veículo a frente e, dada a dinâmica dos fatos, restar demonstrado que a sua conduta foi decisiva para o infortuito, a condenação para reparar o ato ilícito é medida que se impõe. 2. O quantum fixado a título de reparação de danos morais deve observar os parâmetros da proporcionalidade, razoabilidade e do bom senso, a fim de assegurar o caráter punitivo da medida e evitar o enriquecimento ilícito da parte que ofendida. 3. Havendo de condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, os juros devem incidir a partir do evento danoso, consoante o Enunciado 54 da Súmula do STJ. 4. Apelação ao qual se nega provimento.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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