TJDF APC - 972825-20120110516898APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Constituindo-se inovação recursal as alegações de mérito trazidas em Apelação, uma vez que não foram deduzidas no momento devido, impossível sua análise na instância revisora, sob pena de configuração de supressão de instância e de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2 - Inexistindo denunciação à lide não pode ser discutida, neste Feito, a alegação de simulação, por tratar-se de relação do Apelante com terceiro. Agravo Retido desprovido. Apelação Cível desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SIMULAÇÃO. AUSÊNCIA DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Constituindo-se inovação recursal as alegações de mérito trazidas em Apelação, uma vez que não foram deduzidas no momento devido, impossível sua análise na instância revisora, sob pena de configuração de supressão de instância e de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2 - Inexistindo denunciação à lide não pode ser discutida, neste Feito, a alegação de simulação, por tratar-se de relação do Apelante com terceiro. Agravo Retido desprovido. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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