CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. INADIMPLEMENTO DA PROMISSÁRIA COMPRADORA. . CULPA CONCORRENTE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. RETENÇÃO DE 10%. RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Segundo a dogmática dos artigos 130 e 131 do CPC, o Juiz é o destinatário das provas, restando-lhe assegurada a rejeição daquelas que reputar inúteis ao deslinde da controvérsia, se considerar suficiente o acervo fático-probatório constante nos autos para nortear e instruir seu entendimento. Agravo Retido desprovido. 2 - Havendo mora da promissária compradora, que precede a mora na entrega do imóvel, além de ser constatado o interesse de ambas as partes no desfazimento do negócio jurídico, rescindido o contrato, devem as partes retornarem ao estado anterior, com a devolução à parte autora de 90% dos valores por ela pagos à parte ré, e em uma única parcela, nos moldes da orientação firmada no âmbito desta egrégia Corte de Justiça acerca do tema, afastando-se, por conseguinte, porquanto abusivos, os percentuais adicionais de retenção previstos nas cláusulas reconhecidas como excessivamente onerosas ao Consumidor. Agravo Retido desprovido. Apelação Cível da Autora parcialmente provida. Apelação Cível da Ré prejudicada.