DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. NÃO CABIMENTO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - O indeferimento do pedido de denunciação da lide, por ausência de preenchimento dos requisitos previstos no artigo 70 do Código de Processo Civil, não configura cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. 2 - Ausente a comprovação de que o ajuizamento da demanda tenha causado à Ré/Reconvinte qualquer consequência gravosa (art. 333, I, do CPC), não há se falar em dano moral, mas, tão somente, em mero dissabor ou aborrecimento corriqueiro da vida social. 3 - A condenação por litigância de má-fé exige a comprovação do dolo processual. Assim, inexistindo nos autos comprovação inequívoca de que o Autor agiu de forma dolosa ou maliciosa, descabida se afigura sua condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Precedente do STJ. Preliminar rejeitada. Apelação Cível desprovida.