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Jurisprudência


TJDF APC - 972945-20130110774339APC

Ementa
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. NÃO ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO CAPACIDADE DO ALIMENTANTE VERSUS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. FIXAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Deve ser rejeitada preliminar consubstanciada na alegação de que o apelo interposto carece de impugnação aos fundamentos da decisão prolatada pelo Juízo de primeiro grau, quando se verifica que as razões nele lançadas não se encontram dissociadas dos termos da sentença, atendendo plenamente ao Princípio da Dialeticidade. Preliminar rejeitada. 2 - Na fixação e na revisão dos alimentos, há que se considerar o binômio capacidade do alimentante x necessidade do alimentando, alicerçado nos elementos constantes dos autos. 3 - Na falta de comprovação da redução da capacidade contributiva do alimentante, vislumbrando-se, ao revés, contradições nos autos e indicativos de que ostenta padrão de vida bastante confortável, afigura-se acertada a manutenção da sentença que estabeleceu a pensão alimentícia em 5,5 (cinco e meio) salários mínimos mensais. Preliminar rejeitada. Apelação Cível desprovida.

Data do Julgamento : 05/10/2016
Data da Publicação : 20/10/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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