TJDF APC - 972983-20130110070527APC
CIVIL E CONSUMIDOR. ENTREGA PARCIAL. ATRASO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer dissabor comezinho da vida que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem a honra alheia, causando dano efetivo. 2 - A entrega parcial de produtos, ainda que em atraso, embora enseje transtornos, não é hábil a atingir a honra do consumidor, sendo, portanto, descabido o pedido de indenização por dano moral. 3 - O inadimplemento contratual, por si só, não é causa suficiente à caracterização do dano moral, uma vez que suas consequências normais traduzem-se em aborrecimentos inaptos a acarretar a reparação na forma pleiteada. Apelação Cível provida.
Ementa
CIVIL E CONSUMIDOR. ENTREGA PARCIAL. ATRASO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 - O dano moral é o prejuízo que afeta o ânimo psíquico, moral e intelectual da vítima, ofendendo os direitos da personalidade. No entanto, não é qualquer dissabor comezinho da vida que pode ensejar indenização, mas as invectivas que atingem a honra alheia, causando dano efetivo. 2 - A entrega parcial de produtos, ainda que em atraso, embora enseje transtornos, não é hábil a atingir a honra do consumidor, sendo, portanto, descabido o pedido de indenização por dano moral. 3 - O inadimplemento contratual, por si só, não é causa suficiente à caracterização do dano moral, uma vez que suas consequências normais traduzem-se em aborrecimentos inaptos a acarretar a reparação na forma pleiteada. Apelação Cível provida.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
19/10/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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