TJDF APC - 972992-20140610095935APC
PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. REMOÇÃO DE CURADOR. NEGLIGÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PATRIMÔNIO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. O curador tem a função precípua de administrar os bens do curatelado, sendo a sua remoção possível se restar comprovado que não está exercendo o encargo de forma regular e satisfatória, agindo com negligência ou prevaricando. Comprovado que a curadora contraiu empréstimo em nome da Curatelada, sem a necessária autorização judicial, sendo incapaz de prestar contas da destinação dos valores, resta configurada a negligência na administração dos bens da incapaz.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. REMOÇÃO DE CURADOR. NEGLIGÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PATRIMÔNIO. MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ. O curador tem a função precípua de administrar os bens do curatelado, sendo a sua remoção possível se restar comprovado que não está exercendo o encargo de forma regular e satisfatória, agindo com negligência ou prevaricando. Comprovado que a curadora contraiu empréstimo em nome da Curatelada, sem a necessária autorização judicial, sendo incapaz de prestar contas da destinação dos valores, resta configurada a negligência na administração dos bens da incapaz.
Data do Julgamento
:
05/10/2016
Data da Publicação
:
18/10/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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