CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO. DEFERIMENTO. IMÓVEL. DISPUTA DA POSSE ENTRE HERDEIROS. RESPONSABILIDADE DO INVENTARIANTE. INCISO II DO ART. 971 DO CPC/73. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - O egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que gratuidade judiciária pode ser pedida a qualquer tempo e grau de jurisdição. No caso dos autos, verifica-se a verossimilhança do direito alegado, tendo em vista que os herdeiros são em sua maioria estudantes, razão pela qual a concessão do benefício é medida que se impõe. 2 - Na ação de reintegração de posse deve ser verificada a existência dos requisitos legais previstos no artigo 927 do CPC, ou seja, a posse, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse. 3 - A posse consiste no poder fático que uma pessoa exerce sobre a coisa, não importando seja ela proprietária ou não do bem. Trata-se de uma relação material entre o homem e a coisa. É uma situação de fato que aparenta uma situação de direito, a qual prevalecerá enquanto não se demonstrar o contrário. 4 - Uma casa integrante de um espólio requer uma boa administração, afinal precisa de manutenção, pagamento de tributos, sob pena de depreciação do bem, o que exige a supervisão de pessoa qualificada para tanto. In casu, a inventariante e herdeira apresenta as qualidades necessárias para assumir essa responsabilidade, nos termos do inciso II do artigo 971 do CPC/73, evitando um prejuízo ainda maior para os demais herdeiros. Apelação Cível parcialmente provida.