DIREITOPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. ACOLHIMENTO SUBSTANCIAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 20, § 4º, DO CPC/1973. VALOR ÍNFIMO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Constatando-se que o excesso de execução apontado pelo Embargante fora, na quase totalidade, reconhecido pela sentença, impõe-se o reconhecimento da sua sucumbência mínima e, por consequência, a atribuição integral dos encargos da sucumbência à parte Embargada. Inteligência do art. 21, parágrafo único, do CPC/1973. 2 - A sentença que acolhe parcialmente os Embargos à Execução não é condenatória, tendo em vista que apenas declara o montante efetivamente devido. Assim, nos termos do que dispõe o art. 20, § 4º, do CPC, não havendo condenação, os honorários advocatícios serão fixados consoante apreciação equitativa do Juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil de 1973. 3 - O valor fixado a título de honorários advocatícios deve mostrar-se razoável e condigno, e não excessivo ou ínfimo, a remunerar o trabalho técnico-jurídico desenvolvido pelo causídico, impondo-se sua majoração quando fixado em valor não condizente com o que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC/1973. Apelação Cível parcialmente provida.